A publicação do Decreto nº 11.999, em 17 de abril de 2024, que altera a composição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), órgão responsável pela regulação, supervisão e avaliação dos programas de residência médica no país, causou indignação e mobilizou diversas entidades médicas em uma luta conjunta.
Liderada pela Associação Médica Brasileira (AMB), que congrega 27 federadas e 54 sociedades de especialidades com mais de 40 mil associados, a classe médica se uniu para buscar a revogação do decreto, considerado uma ameaça à qualidade da formação de médicos especialistas no Brasil.
Em reunião realizada na última quarta-feira (24/04) na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília, representantes de entidades como a AMB, a Federação Médica Brasileira (FMB), a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR) e a Academia Nacional de Medicina (ANM) manifestaram sua inconformidade com o decreto.
“Nos reunimos aqui na sede do CFM para manifestar a inconformidade das entidades médicas com esse decreto. Lutaremos com todas as forças e através de todos os meios legais disponíveis para buscar a revogação desse decreto”, ressaltou o Dr. Cesar Eduardo Fernandes, presidente da AMB.
Entre os principais pontos de preocupação está o desequilíbrio na composição da CNRM, que passa a contar com o dobro de representantes do Governo Federal, afetando a equidade na tomada de decisões. Além disso, a retirada da obrigatoriedade de que os membros indicados pelos Ministérios sejam médicos, comprometendo a expertise técnica e ética na formação dos especialistas.
A AMB também critica a desqualificação do papel do secretário executivo da CNRM, que deixa de ser membro votante, e a manutenção da Câmara Recursal, ampliando a influência do Governo nas decisões finais.
Na terça-feira (23/04), uma delegação da AMB esteve em Brasília e foi recebida pelo deputado federal Dr. Luizinho, vice-presidente da Frente Parlamentar de Medicina, que apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do Decreto nº 11.999.
O parecer da ABORL-CCF
A Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (Aborl-CCF) também se posicionou firmemente contra o Decreto nº 11.999, por meio do depoimento do Dr. José Eduardo Lutaif Dolci, Diretor Científico da Associação Médica Brasileira (AMB) e membro do Comitê de Planejamento Estratégico da própria ABORL-CCF.
Segundo o Dr. Dolci, a mudança na composição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) visa facilitar a cessão de títulos de especialista, principalmente em áreas consideradas críticas pelo governo, como a anestesia. “Isso vai fazer com que se coloque no mercado de trabalho especialistas, entre aspas, que não têm uma formação adequada, que não tiveram o que outros, nos anos anteriores, tiveram que passar, as dificuldades na residência médica, cumprir carga horária, cumprir todo o processo de aprendizado que uma residência oficial obriga para poder ter o direito de prestar a prova do título de especialista”, alertou o Dr. Dolci.
O diretor científico da AMB ressaltou, ainda, a preocupação da classe médica com a queda na qualidade da residência médica, principalmente diante da abertura indiscriminada de novas escolas médicas, muitas vezes sem estrutura adequada. “Se perdermos isso também na residência médica, a qualidade da medicina no Brasil vai ficar muito, muito deteriorada”, afirmou.
Durante a reunião em Brasília com representantes de diversas entidades médicas, o Dr. Dolci revelou que o Ministro da Educação, Camilo Santana, reconheceu que a forma como o decreto foi publicado, sem consultar as entidades médicas, foi um erro. No entanto, enquanto o governo deseja reescrever o decreto já publicado, a classe médica exige sua revogação completa para que um novo texto seja construído de forma conjunta e abrangente.
O Dr. Dolci destacou a união da classe médica nessa luta, citando o engajamento de parlamentares como o deputado federal Dr. Luizinho, que já conseguiu 415 assinaturas para um projeto que revogue o decreto presidencial. “Estamos muito fortes, eu acredito, com todas as sociedades de especialidades unidas, uníssonas, em pedir a revogação desse decreto”, enfatizou.
Uma das principais preocupações é a possibilidade de as sociedades de especialidades e a AMB perderem, no futuro, a prerrogativa de emitir os títulos de especialista, caso o decreto seja mantido.
A ABORL-CCF se soma ao coro de entidades médicas que buscam proteger a qualidade da formação dos especialistas. A luta contra o decreto segue em várias frentes, com a classe médica buscando o apoio de outros setores e da população, visando reverter essa medida considerada devastadora para a formação de especialistas e a assistência médica qualificada no país.
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