A Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF), em suas atribuições estatutárias, informa o seu apoio ao Projeto de Lei nº 1.478/2021, que propõe a alteração da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, a fim de submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial.
Os descongestionantes nasais são os medicamentos mais procurados na automedicação, em torno de 7% das vendas. São produtos frequentemente utilizados por indivíduos com infecções virais do trato respiratório. Cerca de 25% a 50% dos usuários dessas substâncias poderá desenvolver rinite medicamentosa, o que demonstra a importância da indicação médica para o seu uso e do respectivo acompanhamento profissional.
A ABORL-CCF, sempre atenta ao cenário da medicina no Brasil, tem acompanhado todos os projetos que tramitam no Congresso Nacional, por meio da Comissão Legislativa e do Comitê de Defesa Profissional. Em colaboração com o Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), levou esta ideia para apreciação dos parlamentares, o que demonstra a sua preocupação com a saúde da população brasileira.
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