A Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF), em suas atribuições estatutárias e em parceria com a Sociedade Brasileira de Pneumologia (SBPT), informa o seu apoio ao Projeto de Lei nº 2.613/2021, que propõe a alteração da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo corticoide de uso oral ao regime de controle sanitário especial.
Os corticosteróides orais são notórios por causarem efeitos colaterais importantíssimos, como alterações de pressão arterial e de níveis de glicose sanguíneas, piora de osteoporose, surgimento de alterações de visão (catarata e glaucoma), dentre outros. Em crianças, o uso frequente e repetido pode causar diminuição do crescimento. Contudo, esse tipo de medicação, por seu potente efeito anti inflamatório e eficaz minimização de sintomas, acaba sendo utilizado de forma indiscriminada e repetida por adultos e crianças, mesmo para processos leves e sem indicação, como os resfriados comuns.
Ainda que utilizados de forma breve e com doses consideradas inofensivas, os corticosteróides podem causar efeitos colaterais gravíssimos em diversos órgãos e sistemas do corpo humano. Isso demanda uma urgente regulamentação do uso desses medicamentos, para minimizarmos tanto os potenciais problemas individuais, quanto sociais pelas seqüelas relacionadas aos seus efeitos adversos.
A ABORL-CCF, sempre atenta ao cenário da medicina no Brasil, tem acompanhado todos os projetos que tramitam no Congresso Nacional, por meio da Comissão Legislativa e do Comitê de Defesa Profissional. Em colaboração com a Sociedade Brasileira de Pneumologia (SBPT) e com o Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), levou esta ideia para apreciação dos parlamentares, o que demonstra a sua preocupação com a saúde da população brasileira.
Clique aqui para acessar a íntegra do documento.