A equipe jurídica da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico Facial (ABORL-CCF) orienta sobre a importância de ter um acompanhamento jurídico na área médica, seja nas clínicas, consultórios ou hospitais. Isso significa ter um método de prevenção nos locais de trabalho, pois a carreira do médico contempla diversas atividades e seus respectivos protocolos. 

Para a advogada Sandra Franco, com o aumento da judicialização, consequentemente, ampliou-se a necessidade de prevenção. Portanto, ter um check-list, ou seja, avaliar todas as áreas e suas exigências, contribui para o bom andamento dos estabelecimentos de saúde.

Acompanhe abaixo a entrevista completa da Dra. Sandra Franco, advogada na ABORL-CCF e CEO do escritório de Advocacia S Franco, com orientações sobre como o acompanhamento jurídico pode gerar mais rendimento e, claro, organização.

Dra. Sandra, quando o acompanhamento jurídico tornou-se fundamental na área médica?

O médico empreendedor pensa em seu espaço de trabalho como uma empresa e essa mudança começou a acontecer por volta de 10 anos. Atualmente, o médico atende seus pacientes, mas também contrata profissionais, faz parcerias, sociedades, ou seja, gera diversas funções que, quando não seguidas da forma correta, podem trazer muitos prejuízos.

Qual a diferença entre uma clínica com ou sem um plano de prevenção jurídica?

O que muda é que, quando um estabelecimento na área da saúde não faz um plano de prevenção, o médico acaba desempenhando diversas funções, assim como os colaboradores e, muitas vezes, não se atenta às regras, como contrato de prestação de  serviço, termo de consentimento, funções exercidas por seus colaboradores, preenchimento de prontuário, entre outros.

Diante dessas particularidades, que normalmente são ignoradas no dia a dia, muitas vezes acabam sendo esquecidas no dia a dia, quando fazemos a primeira consulta jurídica, encontramos vários pontos de atenção, muitas vezes não percebidos.

Uma boa consultoria analisa questões societárias, criação de regimento interno, regime de tributação e impostos pagos pela clínica, relação com colaboradores e parceiros, relação com pacientes e proteção de dados.

Para quem nunca pensou nesse método de prevenção, quais seriam os primeiros passos?

Quando falamos em pacientes, é fundamental seguir alguns passos para dar início a essa gestão, tais como:

• Redigir Termo de Consentimento.
• Especificar serviços oferecidos, prazos, carências e valores no contrato.
• Atentar-se ao preenchimento de formulários.
• Atentar para as regras de marketing médico, tanto as emanadas pelo Conselho Federal de Medicina, como as existentes no ordenamento jurídico.

Já quando pensamos em espaço de trabalho é importante:

• Redigir contrato para os colaboradores e checar se há desvio de funções. Ou seja, a recepcionista atua como recepcionista ou também desempenha outras funções? É importante adequar as atividades de acordo com o contrato, para evitar problemas trabalhistas.
• Verificar se há adequação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, caso a clínica ainda não esteja de acordo com essa legislação, providenciar a implementação.
• A LGPD deve ser aplicada, inclusive, no acesso aos prontuários médicos. Quem pode ter acesso às informações do paciente? Tudo isso pode ser gerenciado em um plano de prevenção jurídica.