Representada pelo Dr. Fayez Bahmad Jr., a ABORL-CCF participou recentemente de uma audiência pública da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados sobre Educação Bilíngue. No encontro, representantes da sociedade civil e especialistas reivindicaram o direito de as famílias surdas escolherem entre a educação na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o ensino adaptado para os chamados surdos oralizados. Eles pediram que o Congresso considere a diversidade da população com deficiência auditiva no país, estimada em cerca de 10 milhões de pessoas.
Os participantes da audiência pública lembraram que já existe, desde 2010, a obrigatoriedade do Teste da Orelhinha, que detecta deficiências auditivas em bebês. Segundo o Dr. Fayez Bahmad Jr., quase todas as crianças podem ser reabilitadas e existe uma rede de centros especializados. “Concentrar a educação inclusiva para surdos na Língua Brasileira de Sinais seria desconsiderar os avanços da Medicina. Em vez de oferecer língua de sinais para os nossos bebês ao zero ano de idade, devemos oferecer reabilitação auditiva, continuar oferecendo aparelhos auditivos, implante coclear, a fonoterapia e permitir que nossos bebês falem a língua dos seus pais”, observou.
Dr. Fayez Bahmad Jr.
O principal alvo da audiência pública foram dois projetos que estão em tramitação na Câmara e regulamentam a educação para alunos surdos (PL 4990/20 e PL 4909/2020). Os participantes destacaram que as propostas só levam em conta os surdos que utilizam Libras, esquecendo os oralizados. A representante da Associação Nacional de Surdos Oralizados (Anaso), Geraldine de Oliveira, afirmou que a maioria dos estudantes surdos nunca usou a Língua Brasileira de Sinais. “É preciso informar que surdos oralizados ou em reabilitação auditiva não são ouvintes e necessitam também de materiais pedagógicos apropriados, além de professores sejam capacitados sobre suas particularidades. Não houve preocupação ainda, por parte do poder público, pois os projetos de lei e leis são feitos para surdos de forma genérica, como se todos se expressassem em Libras”, declarou.
Assim como outros debatedores, a representante da Universidade Estadual Paulista de Bauru (SP), Profa. Dra. Ana Claudia Verdu, ressaltou a importância da Libras, mas explicou que esta alternativa tem limitações. “Libras como primeira língua deve ser circunscrita aos surdos com determinadas características e deve ser determinada após uma avaliação interdisciplinar e consentida livremente pelos pais e após total esclarecimento das vantagens e desvantagens”, disse.
Para a deputada Doutora Soraya Manato (PSL-ES), que pediu a realização da audiência, as reivindicações dos debatedores vão servir de subsídio para que a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência possa aprimorar as propostas legislativas. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) acrescentou que os projetos são resultado de uma mobilização de surdos sinalizantes para garantir o ensino em Libras, mas salientou a importância de discutir quais são as melhores alternativas para o desenvolvimento educacional do grupo de estudantes surdos oralizados.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)